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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 10026160027756004 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 10026160027756004 MG

Publicação

01/02/2019

Julgamento

22 de Janeiro de 19

Relator

Estevão Lucchesi
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Ementa

AÇÃO DE INDENZAÇÃO - VEÍCULO NOVO - DIVERSOS DEFEITOS - DESVIO DE PRODUTIVIDADE - LESÃO A DIREITO DE PERSONALIDADE - VALOR DA INDENIZAÇÃO - CRITÉRIOS - JUROS DE MORA.

Sofre lesão a direito de personalidade o consumidor que após adquirir veículo zero quilômetro é submetido a verdadeira via crucis em razão dos diversos e reiterados defeitos apresentados pelo bem. A perda de tempo do consumidor antes tratada como mero aborrecimento começou a ser considerada indenizável por parte dos Tribunais de Justiça. A indenização por danos morais deve ser fixada com observância dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/670374548/apelacao-civel-ac-10026160027756004-mg

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