jusbrasil.com.br
15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX80875270001 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Julgamento

Relator

Amauri Pinto Ferreira
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CIVEL. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. EX-CONJUGES. IMÓVEL. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. BENS OBJETO DE PARTILHA. TRANSITADA EM JULGADO. BEM INDIVISIVEL. EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO. ALIENAÇÃO DO BEM. POSSIBILIDADE.

A ausência de produção de prova especificada a tempo e modo, mas inútil ao correto desate da lide, não caracteriza cerceio de defesa. Nos termos do art. 1320 do CC, atendidos os requisitos legais, é possível a extinção do condomínio, com alienação dos bens imóveis, por vontade de um ou mais condôminos quando a coisa for indivisa.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/673845480/apelacao-civel-ac-10000180875270001-mg

Informações relacionadas

Fabricio Costa Garcia, Advogado
Modeloshá 4 anos

[Modelo] Extinção de condomínio

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Jurisprudênciaano passado

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-11.2018.8.19.0031

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-74.2019.8.07.0007 DF XXXXX-74.2019.8.07.0007

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 7 meses

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-04.2019.8.26.0248 SP XXXXX-04.2019.8.26.0248

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciaano passado

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-86.2019.8.26.0008 SP XXXXX-86.2019.8.26.0008