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24 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10702140700965001 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 10702140700965001 MG
Publicação
12/02/2019
Julgamento
31 de Janeiro de 2019
Relator
Roberto Vasconcellos
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO ALEGADO- ÔNUS DA PROVA DO AUTOR - FALTA DE DEMONSTRAÇÃO- "PIRÂMIDE FINANCEIRA" - NEGÓCIO ILÍCITO - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS MANTIDA. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO ALEGADO- ÔNUS DA PROVA DO AUTOR - FALTA DE DEMONSTRAÇÃO- "PIRÂMIDE FINANCEIRA" - NEGÓCIO ILÍCITO - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS MANTIDA

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO ALEGADO- ÔNUS DA PROVA DO AUTOR - FALTA DE DEMONSTRAÇÃO- "PIRÂMIDE FINANCEIRA" - NEGÓCIO ILÍCITO - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS MANTIDA. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO ALEGADO- ÔNUS DA PROVA DO AUTOR - FALTA DE DEMONSTRAÇÃO- "PIRÂMIDE FINANCEIRA" -- NEGÓCIO ILÍCITO - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS MANTIDA - Nos termos do art. 373, I, do Código de Processo Civil, o ônus da prova compete ao Autor, no que tange aos fatos constitutivos do seu alegado direito - Ao participante de negócio especulativo, caracterizado como "pirâmide financeira", que não demonstrou ter sido induzido, dolosamente, pela pessoa física requerida, a aderir ao suposto programa de investimento, mas atuado, resolutamente, com a expectativa de ganho fácil, não se reconhecem direitos geradores de ressarcimentos material e extrapatrimonial, sob pena de se premiar o seu concurso para a ilicitude perpetrada. A ninguém é dado se beneficiar da própria torpeza, em manifesto venire contra factum proprium.
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