Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal: APR 10335170012280001 MG

Publicado por Tribunal de Justiça de Minas Gerais

há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

APR 10335170012280001 MG

Publicação

18/02/2019

Julgamento

7 de Fevereiro de 2019

Relator

Beatriz Pinheiro Caires

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - DELITO DE AMEAÇA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CAPACIDADE PSÍQUICA ALTERADA PELO USO DE ÁLCOOL - AUSÊNCIA DE DOLO - INOCORRÊNCIA - CONSUMO VOLUNTÁRIO DAS SUBSTÂNCIAS - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

- A alegada embriaguez do acusado não anula a sua vontade de intimidar a vítima. Da mesma forma, a ameaça de pessoa embriagada também infunde temor à vítima. Sendo assim, não há que se falar em ausência de dolo na conduta.