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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10261170115776001 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 10261170115776001 MG
Publicação
22/02/2019
Julgamento
14 de Fevereiro de 2019
Relator
Alberto Henrique
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Ementa

EMENTA: INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - INCLUSÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES - QUANTUM. EMENTA: INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - INCLUSÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES - QUANTUM.

EMENTA: INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - INCLUSÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES - QUANTUM. EMENTA: INDENIZAÇÃO -- DANO MORAL - INCLUSÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES - QUANTUM. Não há parâmetros legais versando sobre a determinação do valor de danos morais, cabendo ao julgador fixá-lo sob seu prudente arbítrio, em valor suficiente para compensar o dano e a injustiça que a vítima sofreu, considerando-se a situação econômica do ofensor.
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