jusbrasil.com.br
16 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv: ED 10000181141573002 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ED 10000181141573002 MG
Publicação
15/03/2019
Julgamento
12 de Março de 19
Relator
Luciano Pinto
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA - NÃO ACOLHIMENTO. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA - NÃO ACOLHIMENTO.

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA - NÃO ACOLHIMENTO. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- CONTRADIÇÃO -- INEXISTÊNCIA - NÃO ACOLHIMENTO. Os embargos declaratórios são cabíveis apenas no caso de restar configurados algum dos requisitos estipulados pelo art. 1.022 do CPC/2015, entre os quais não está incluída a possibilidade de revisão da decisão tomada pela Turma Julgadora.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/686504163/embargos-de-declaracao-cv-ed-10000181141573002-mg

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Apelação: APL 0107225-04.1999.8.05.0001

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv: ED 10000181141573002 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração-Cr: ED 10145150030818002 MG