jusbrasil.com.br
20 de Maio de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv : ED 10479130184522004 MG - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 2 meses
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Inteiro Teor



EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REAPRECIAÇÃO DE PROVAS E ARGUMENTOS - OMISSÃO - IRRESIGNAÇÃO. As razões dos presentes embargos de declaração não indicam a existência de vícios no julgamento, que permitam sua interposição, mas apenas demonstram a irresignação do Embargante com o julgamento proferido.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV Nº 1.0479.13.018452-2/004 - COMARCA DE PASSOS - EMBARGANTE (S): IVAN ANDRADE VASCONCELOS PRIMEIRO (A)(S), ABRIL COMUNICACOES S.A., EDITORA CARAS E OUTRO (A)(S), SEGUNDO (A)(S) - EMBARGADO (A)(S): JÓIA BÉRGAMO OU JOCELEN APARECIDA BERGAMO, ABRIL COMUNICACOES S.A., EDITORA CARAS E OUTRO (A)(S), IVAN ANDRADE VASCONCELOS

A C Ó R D Ã O

Vistos etc., acorda, em Turma, a 14ª CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em REJEITAR AMBOS OS EMBARGOS.

DESA. EVANGELINA CASTILHO DUARTE

RELATORA.





DESA. EVANGELINA CASTILHO DUARTE (RELATORA)



V O T O



Tratam os autos de embargos de declaração contra o acórdão de f. 1.063/1072, ao argumento de haver vícios no julgamento que, nos autos de ação de indenização por danos morais e materiais, negou provimento ao recurso interposto pelo primeiro Embargante, deu parcial provimento ao recurso interposto pela primeira Embargada e deu provimento ao recurso interposto pelo segundo Embargante.

O primeiro Embargante alega a existência de contradição e obscuridade no acórdão, no que se refere à manifestação quanto à autoria do projeto de interiores.

Aduz que o projeto arquitetônico não é precedente ao projeto de interiores.

Requer o acolhimento e o provimento dos embargos, para que seja sanada a contradição apontada.

As segundas Embargantes alegam a existência de obscuridades no acórdão.

Alegam que a decisão não definiu a repartição dos honorários advocatícios entre as partes vencedoras.

Aduzem também que com a reversão da sentença de primeiro grau, julgando improcedentes os pedidos autorais, deveria se alterar a base de cálculo dos honorários advocatícios adotados em 1º instância, nos termos do art. 85, § 2º, do NCPC.

Requerem o acolhimento e o provimento dos embargos, para que sejam sanados os vícios apontados.

O acórdão embargado foi publicado em 07 de dezembro de 2018, vindo ambos os embargos em 14 de dezembro, no prazo recursal.

De conformidade com o disposto no art. 1.022, NCPC, cabem embargos de declaração quando a decisão contiver obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

Tais defeitos devem restar evidenciados na fundamentação da decisão embargada em confronto com sua parte dispositiva.



I - PRIMEIROS EMBARGOS



Os argumentos expendidos em Apelação pelo primeiro Embargante foram exaustivamente apreciados por esta 14ª Câmara Cível, abrangendo a análise e a valoração de todas as questões debatidas no presente recurso.

Verifica-se da decisão, à f.1068v, que, conforme anál...