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21 de Julho de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 10024170409312001 MG - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 4 meses
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Inteiro Teor



EMENTA: APELAÇÃO - INCÊNDIO E CORRUPÇÃO DE MENORES - DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE INCÊNDIO PARA O DELITO DE DANO - NÃO CABIMENTO - INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA - PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA - INOCORRÊNCIA - ABSOLVIÇÃO DO ART. 244-B, ECA - ERRO DE TIPO - IMPOSSIBILIDADE - CRIME FORMAL - ATENUANTES - REDUÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL - INADMISSIBILIDADE - SÚMULA 231, STJ E SÚMULA 42, TJMG.

1- Se houver comprovação de que a conduta causou perigo comum, tendo colocado em risco a incolumidade pública, não há que se falar em Desclassificação para o crime de Dano (art. 163, CP).

2- A excludente de culpabilidade da Inexigibilidade de Conduta Diversa somente pode ser aplicada quando for verificado que o agente não poderia agir de outra forma.

3- Se o Agente aderir voluntariamente à vontade do coautor, contribuindo de forma efetiva para o êxito do injusto, não há que se falar em Participação de Menor Importância.

4- O delito previsto no art. 244-B do ECA possui natureza formal, dispensando a comprovação da efetiva corrupção do menor, bastando, para a configuração, que o imputável cometa crime na companhia de adolescente (Súmula 500 do STJ).

5- A alegação de Erro de Tipo não infirma a consumação do delito de Corrupção de Menores, principalmente quando ausente prova mínima que possa motivar dúvida acerca da idade do Adolescente.

6- Na segunda fase da dosimetria da pena, é vedada a redução das reprimendas em patamar aquém do mínimo legal pelo reconhecimento de atenuantes (Súmula 231 do STJ e Súmula 42 do TJMG).

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0024.17.040931-2/001 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - APELANTE (S): VICTOR GABRIEL SILVA COSTA - APELADO (A)(S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

A C Ó R D Ã O

Vistos etc., acorda, em Turma, a 3ª CÂMARA CRIMINAL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

DES. OCTAVIO AUGUSTO DE NIGRIS BOCCALINI

RELATOR.





DES. OCTAVIO AUGUSTO DE NIGRIS BOCCALINI (RELATOR)



V O T O

Trata-se de recurso de Apelação interposto por Victor Gabriel Silva Costa contra a r. Sentença (fls.111/118), na qual o MM. Juiz da 4ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte julgou parcialmente procedente a Ação Penal para condená-lo pela prática do crime previsto no art. 250, § 1º, II, c, do Código Penal e art. 244-B, ECA, à pena total de 05 (cinco) anos de reclusão, no regime semiaberto, e 13 (treze) dias-multa, estes no valor unitário de um trigésimo do salário mínimo vigente ao tempo dos fatos.



Em razões recursais (fls. 131/140), a Defesa pleiteia a Desclassificação do crime de Incêndio para o crime de Dano Qualificado, ao argumento de que a conduta não colocou em perigo a vida de nenhuma pessoa e a incolumidade pública. Requer, ainda, a Absolvição quanto ao crime de Corrupção de Menores, nos termos do art. 386, VII, CPP. Aduz que a participação do Apelante seria de Menor Importância, devendo ser aplicado o art. 29 do CP. Pugna, ainda, pelo reconhecimento da excludente de Culpabilidade da Inexigibilidade de Conduta Diversa. Subsidiariamente, pugna pelo reconhecimento das Atenuantes da Confissão Espontânea, da Menoridade Relativa e a Atenuante Genérica do art. 66 do CP.



Contrarrazões do Ministério Público (fls. 141/147), pelo desprovimento do Recurso.



A Procuradoria-Geral de Justiça, em parecer (fls. 151/152), opina pelo conhecimento e desprovimento do Recurso.



É o relatório.



Conheço do recurso, porque próprio e tempestivo.



Inexistem preliminares, tampouco nulidades arguidas pelas partes ou que devam ser declaradas de ofício.



MÉRITO



Narra a Denúncia que:

"Consta do incluso inquérito policial que, no dia 12 de fevereiro de 2017, por volta das 22:30 horas, na Rodovia MG 020, no Bairro Ribeiro de Abreu, nesta Capital, o denunciado, na companhia dos adolescentes Felipe Wanderson Vieira da Silva Reis, Paulo Henrique Martins Scarabelli e Daniel Paulo Silva de Jesus, em unidade de ações e desígnios, causou incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física e o patrimônio de outrem.

Noticiam os autos também que, no mesmo dia, hora e local, o denunciado corrompeu os adolescentes Felipe Wanderson Vieira da Silva Reis, Paulo Henrique Martins Scarabelli e Daniel Paulo Silva de Jesus, praticando com eles ato infracional análogo ao crime de incêndio.

Extrai-se do caderno investigatório que, na data dos fatos, o denunciado e os adolescentes incendiaram o ônibus de placa OPW-8636, de propriedade da empresa Territorial Transportes e Empreendimentos Ltda., que estava indo para a Estação São Gabriel e era conduzido por Dioglhas Ezequiel Inácio Carlos, destruindo completamente o referido coletivo, tendo restado somente sua estrutura (laudo pericial de fls. 52/53).

Segundo se apurou, os agentes embarcaram juntos no coletivo, de posse de um galão contendo gasolina. Ato contínuo, o denunciado, portanto uma réplica de uma pistola de calibre .9mm, ameaçou o motorista juntamente com Felipe, ordenando que Dioglhas encostasse o ônibus e asseverando que iriam atear fogo no coletivo.

Após o desembarque do motorista e de dois passageiros, os agentes espalharam gasolina por todo o ônibus e, em seguida, atearam fogo.

Ato contínuo, após atearem fogo no coletivo, os agentes evadiram em direção a um matagal. (...)." (fls. 01d/03d).



1- Da Desclassificação para o crime de Dano Qualificado

A Defesa pleiteia, primeiramente, a Desclassificação do crime de Incêndio para o crime de Dano Qualificado, ao argumento de que a conduta não teria colocado em risco a vida de ninguém, bem como a incolumidade pública.



Sem razão.



O crime de Dano, inserto no art. 163 do CP, tem como elemento subjetivo a vontade livre e consciente de destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia móvel.



Já o crime de Incêndio, previsto no art. 250 do CP, tipifica a conduta do agente que causa incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem.



Para a configuração do delito de Incêndio é indispensável a prova da ocorrência de perigo concreto a número indeterminado de pessoas ou coisas. O elemento subjetivo é o dolo genérico, consubstanciando-se na vontade consciente de causar incêndio, ciente de que o ato causará perigo comum.



No caso em tela, verifica-se que o Apelante, juntamente com os Adolescentes F.W.V.S.R., P.H.M.S. e D.P.S.J., no dia dos fatos, teria ateado fogo no ônibus de placas OPW-8636, de propriedade da Empresa Territorial Transportes e Empreendimentos Ltda.



O veículo encontrava-se em via pública, deslocando-se para a Estação São Gabriel.



Apurou-se que o Apelante e os Adolescentes teriam adentrado no coletivo, na posse de galão de gasolina. O Réu, portanto réplica de arma de fogo, teria ameaçado o motorista do veículo, para que encostasse o ônibus e saísse do automóvel.



Ato contínuo, depois do desembarque do motorista e dos passageiros, o Réu e os Menores jogaram gasolina no ônibus e, em seguida, atearam fogo.



Pelas provas, restou demonstrado risco concreto na conduta do Apelante e dos Adolescentes, que, em tese, gerou perigo a número indeterminado de pessoas e para o patrimônio público. Isso porque o veículo estava trafegando em via pública e havia passageiros no interior.



Ademais, o Laudo Pericial (fls. 52/53) confirmou ter havido destruição no ônibus vistoriado, mediante emprego de fogo, restando apenas a estrutura.



Assim, verifica-se estar comprovado o perigo concreto da conduta do Réu, tendo colocado em risco a incolumidade pública, causando danos ao patrimônio do Estado de Minas Gerais.



Portanto, inviável a Desclassificação para o crime de Dano, amoldando-se a conduta ao Tipo Penal do art. 250, § 1º, II, c, CP.



2- Inexigibilidade de conduta diversa

Por outro lado, alega a Defesa que o Apelante teria agido a mando de detento chamado "Xuxa", custodiado no Presídio de São Joaquim de Bicas I. Assim, requer o reconhecimento da Atenuante do art. 65, III, c, CP, afirmando que não poderia ser exigida conduta diversa, pois temia por sua vida e de sua família.



Com o mesmo argumento, a Defesa requer o reconhecimento da Atenuante Genérica do art. 66 do CP.



Novamente, Sem razão.



A causa supralegal de exclusão da culpabilidade, relativa à Inexigibilidade de Conduta Diversa, somente pode ser aplicada quando, após analisar o caso concreto, for verificado que o agente não poderia agir de outra forma, sendo que o crime se apresenta como única alternativa para evitar o problema.



No caso em tela, O Apelante, na fase Policial (fls. 09/11), confessou a autoria do Incêndio, afirmando ter praticado o crime junto com os Menores F.W.V.S.R., P.H.M.S. e D.P.S.J. Relatou que pessoa chamada "Xuxa" teria mandado que os Adolescentes incendiassem ônibus em represália ao tratamento destinado a "Xuxa" e a outros detentos no Presídio.



Vejamos trecho do depoimento:



- Apelante Victor Gabriel - IP

"(...) que confessa a autoria do delito supracitado; QUE o DECLARANTE afirma que participou da ação criminosa que incendiou um coletivo que estava indo para a Estação São Gabriel, vindo do sentido Santa Luzia/MG, acreditando que o número da linha do ônibus era 4115, mas não tem certeza; QUE afirma que tal coletivo tinha cores vermelha e branca; QUE o DECLARANTE afirma que, além de sua própria pessoa, também foram autores do incêndio criminoso ao ônibus em questão, os menores de prenomes PAULO - vulgo 'PAULINHO', DANIEL - vulgo 'DANIELZINHO', FELIPE - vulgo 'DENTINHO' e VICTOR; QUE não sabe informar os nomes completos de tais menores, apenas que eles são vizinhos de Bairro do DECLARANTE, ou seja, no Bairro Monte Azul, nesta Capital, exceto DANIEL - vulgo 'DANIELZINHO' que mora no Bairro Maria Tereza, também próximo; QUE o DECLARANTE afirma que detento do Presídio de São Joaquim de Bicas I, que conhece apenas pela alcunha de 'XUXA' mandou um recado para um dos menores supracitados, não sabendo informar qual, para que estes queimassem ônibus naquela região, como represália ao tratamento que 'XUXA' e outros detentos que seriam moradores daquela região do Bairro Monte Azul, estavam recebendo naquele presídio; QUE o DECLARANTE não sabe fornecer maiores detalhes sobre isso, apenas que acabou sendo convidado por FELIPE - vulgo 'DENTINHO' para participar do crime; QUE o DECLARANTE afirma que, por volta das 12:30 horas daquele domingo dia 12/02/2017, estava voltando de um pré-carnaval no bairro Santa Tereza, nesta Capital, sendo que quando chegava em sua residência, coincidentemente encontrou com os 04 (quatro) menores supracitados em um ponto de ônibus; QUE tais menores já estavam de posse de 01 (um) galão plástico cheio até a metade com gasolina; QUE o DECLARANTE não sabe informar quem conseguiu a gasolina e nem onde; QUE, naquele momento, FELIPE - vulgo 'DENTINHO" disse ao DECLARANTE que iriam colocar fogo em um ônibus e chamou-o para participar; QUE o DECLARANTE afirma que aceitou; QUE pouco depois passou o ônibus, ao que embarcaram; QUE esclarece que PAULO - vulgo 'PAULINHO' ainda impediu que 01 (um) outro rapaz que nada sabia sobre a situação entrasse no ônibus; QUE assim que entraram no ônibus, FELIPE - vulgo 'DENTINHO' entregou para o DECLARANTE 01 (uma) réplica de pistola 9mtn de cor preta; QUE não sabe informar onde FELIPE - vulgo 'DENTINHO' conseguiu tal réplica; QUE no ônibus estavam apenas o motorista e outros 02 (dois) passageiros; QUE pouco depois o DECLARANTE apontou a réplica de arma de fogo para o motorista, sendo que FELIPE - vulgo 'DENTINHO' mandou que tal motorista encostasse o ônibus; QUE o motorista obedeceu acreditando que o DECLARANTE portasse uma arma verdadeira; QUE FELIPE - vulgo 'DENTINHO' então tirou as chaves do veículo e informou ao motorista que iriam queimar aquele ônibus em represália ao tratamento recebido por detentos no Presidio de São Joaquim de Bicas I; QUE então mandaram que os passageiros e o motorista desembarcassem do coletivo; QUE antes de descer o motorista ainda chegou a pedir que o deixassem pegar seus pertences pessoais, o que foi autorizado; QUE depois que todos haviam descido, DANIEL - vulgo 'DANIELZINHO' abriu o galão e começou a espalhar a gasolina por todo o ônibus; QUE logo em seguida VICTOR acendeu um pedaço de papel com um isqueiro e jogou o fogo dentro do ônibus; QUE então o DECLARANTE e os menores saíram correndo e fugiram em direção a um matagal, de onde continuaram seguindo em direção ao Bairro Monte Azul, nesta Capital, onde se separaram; QUE no dia seguinte o DECLARANTE tomou conhecimento que o ônibus havia sido todos destruído pelo fogo; QUE o DECLARANTE esclarece que naquela ocasião em que participou do incêndio ao coletivo, estava trajando 01 (uma) blusa do time de futebol do FLAMENGO (...)"(fls. 10/11) - Negritei.



Em Juízo (fl. 83), o Réu alterou a primeira versão, passando a negar a veracidade dos fatos narrados na Denúncia. Disse ter sido pressionado a assinar a confissão.



Os Adolescentes, contudo, confirmaram que o Apelante teria sido o autor do delito. Relataram, ainda, terem participado do Incêndio, descrevendo como teria ocorrido a dinâmica dos fatos.



Nesse sentido, vejamos trecho do depoimento dos Menores F.W.V.S.R. e D.P.S.J.:



- Adolescente F.W.V.S.R. - IP

"(...); QUE afirma que enquanto estava aguardando no ponto de ônibus, VICTOR disse ao INFORMANTE que iriam incendiar o ônibus e perguntou se o INFORMANTE iria participar, ao que respondeu que não sabia; QUE apesar do que VICTOR lhe dissera antes, o INFORMANTE acabou embarcando no ônibus também; QUE o INFORMANTE afirma que no ponto seguinte ao que embarcou, entraram naquele coletivo as pessoas de DANIEL - vulgo "DANIELZINHO" e PAULO - vulgo "PAULINHO", ambos menores de idade e conhecidos do INFORMANTE; QUE o INFORMANTE afirma que inclusive já estudou com DANIEL - vulgo "DANIELZINHO"; QUE afirma que DANIEL - vulgo "DANIELZINHO" estava carregando uma mochila que continha 01 (um) galão com gasolina; QUE quando tais menores entraram, VICTOR perguntou ao INFORMANTE "VOCÊ VAI?", conforme se expressou e se referindo a participar do incêndio ao ônibus, ao que respondeu novamente que não sabia; QUE, pouco depois, DANIEL - vulgo "DANIELZINHO" também perguntou ao INFORMANTE "VOCÊ VAI OU NÃO?" , sendo que "antes que pudesse responder DANIEL - vulgo" DANIELZINHO "tirou o galão com gasolina da mochila, pulou a roleta e começou a derramar o combustível pelo ônibus, ajudado por PAULO - vulgo" PAULINHO "; QUE enquanto isso VICTOR mandava o motorista parar o ônibus, sendo que o INFORMANTE também mandou que o motorista parasse o ônibus e descesse do veículo, afirmando quê essa foi sua única participação no fato; QUE o INFORMANTE esclarece que o motorista chegou a pegar seus pertences pessoais antes de descer do coletivo; QUE o INFORMANTE afirma que VICTOR chegou a ameaçar o motorista com 01 (uma) réplica de pistola, fato que presenciou; QUE PERGUNTADO a origem de tal réplica, o INFORMANTE RESPONDEU que NÃO sabe, esclarecendo que nem mesmo sabe informar se VICTOR já estava na posse de tal réplica ou a recebeu dos menores supracitados; QUE o INFORMANTE nega que tenha utilizado e/ou mesmo entregue tal réplica para VICTOR; QUE o INFORMANTE então desceu do coletivo, enquanto DANIEL - vulgo" DANIELZINHO "e PAULO - vulgo" PAULINHO "colocavam fogo no combustível que acabou incendiando todo o ônibus; QUE assim que o fogo começou o INFORMANTE saiu correndo em direção a sua residência (...)" (fls. 13/15) - Negritei.

- Adolescente D.P.S.J. - IP

"(...); CONFESSA seu envolvimento/participação no fato supracitado; QUE o INFORMANTE afirma que juntamente com seu amigo e também menor de idade PAULO HENRIQUE MARTINS SCARABELLI - vulgo" PAULINHO "tiveram a ideia de colocar fogo em um ônibus; QUE a ideia principal partiu do INFORMANTE, ao ver um ônibus passando; QUE PERGUNTADO ao INFORMANTE o que motivou tal ideia, RESPONDEU que" QUERIA FAZER GRACINHA PARA APARECER PROS OUTROS E TER FAMA ", conforme se expressou; QUE o INFORMANTE afirma que já tinha 01 (um) galão plástico de combustível que havia encontrado há algum tempo; QUE, na noite dos fatos, por volta das 19:00 horas, o próprio INFORMANTE levou o galão até um posto de combustível em Santa Luzia/MG, próximo do" MEGA SPAC...