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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10208170000961003 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 10208170000961003 MG
Publicação
05/04/2019
Julgamento
26 de Março de 2019
Relator
Audebert Delage
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - SALÁRIO CONDIÇÃO - AFASTAMENTO PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO - ELIMINAÇÃO DO RISCO À SAÚDE OU INTEGRIDADE FÍSICA - PARCELA INDEVIDA.

1. O adicional de insalubridade é verba de natureza condicional, retribuindo o trabalho exercido em condições insalubres e, pois, não é devido quando não há mais contato com agentes insalubres.
2. Tendo se ausentado para candidatar-se a cargo eletivo, afastado do ambiente ou agente insalubre, não há móvel para a paga do adicional.
3. A descaracterização das atividades e agentes reflete-se no adicional, sem que se considere ofensa ao direito adquirido ou ao princípio da irredutibilidade salarial.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/695226734/apelacao-civel-ac-10208170000961003-mg