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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal: APR 10342170027110001 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

APR 10342170027110001 MG

Publicação

12/04/2019

Julgamento

3 de Abril de 2019

Relator

Cássio Salomé
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ESTELIONATO SIMPLES TENTADO - MATERIALIDADE E AUTORIA EVIDENCIADAS - PALAVRAS DAS VÍTIMAS CORROBORADAS PELA PROVA TESTEMUNHAL - CONDENAÇÃO MANTIDA.

- Comprovado que a agente, dolosamente, tentou levar a vítima a erro, mediante ardil, objetivando a obtenção de vantagem ilícita, a qual não se consumou por circunstâncias alheias, resta configurado o crime de estelionato tentado, previsto no art. 171, caput, c/c art. 14, II, ambos, do CP, sendo de rigor a manutenção da condenação - Nos delitos contra o patrimônio, a palavra da vítima assume especial importância para o conjunto probatório, mormente quando corroborada pela prova testemunhal.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/697766868/apelacao-criminal-apr-10342170027110001-mg