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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 10000180884066001 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 10000180884066001 MG

Publicação

12/04/2019

Julgamento

2 de Abril de 2019

Relator

Amorim Siqueira
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. COMPOSIÇÃO REALIZADA ENTRE AS PARTE PERANTE CEJUSC DE 2º GRAU. DISCUSSÃO RECURSAL RESTRITA AOS HONORÁRIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA RECONHECIDA. DECISÃO REFORMADA NO TÓPICO. VALOR. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE.

Celebrado acordo judicial perante o CEJUSC de 2º Grau, devem os honorários ser fixados de acordo com a sucumbência recíproca das partes. Sendo a verba honorária excessiva, em razão de ser alto o valor da causa e o proveito econômico, mostra-se cabível sua fixação por equidade, de forma a reduzir o excesso e adequar as peculiaridades da causa. Recurso provido.
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