jusbrasil.com.br
18 de Julho de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Emb Infring e de Nulidade : 10024057714511003 MG

EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES - CRIME DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, INCISOS I E IV DO CÓDIGO PENAL)- VALORAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS - CONDUTA SOCIAL DESFAVORÁVEL - NÃO VERIFICAÇÃO - EMBARGOS ACOLHIDOS.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 3 meses
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Processo
10024057714511003 MG
Publicação
16/04/2019
Julgamento
9 de Abril de 19
Relator
Wanderley Paiva

Ementa

EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES - CRIME DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, INCISOS I E IV DO CÓDIGO PENAL)- VALORAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS - CONDUTA SOCIAL DESFAVORÁVEL - NÃO VERIFICAÇÃO - EMBARGOS ACOLHIDOS.

A fixação da pena base dever-se-á levar em consideração as circunstâncias inominadas previstas no art. 59 do CPB, pelo que diante da existência de equívoco, imperativa é seu reexame. Inexistindo elementos concretos a embasar a desvaloração da conduta social, inviável seu reconhecimento como circunstância desfavorável. V.V. DESFAVORABILIDADE DA CONDUTA SOCIAL - MANUTENÇÃO. Uma vez que a desfavorabilidade da conduta social foi fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos, imperiosa é a sua manutenção. (Desembargador Edison Feital Leite - Vogal vencido)