jusbrasil.com.br
21 de Agosto de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal : HC 10000190340323000 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 4 meses
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Processo
HC 10000190340323000 MG
Publicação
22/04/2019
Julgamento
14 de Abril de 19
Relator
Antônio Carlos Cruvinel

Ementa

EMENTA: HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - CORRUPÇÃO DE MENOR - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - PROIBIÇÃO DE RECORRER EM LIBERDADE - DECISÃO FUNDAMENTADA - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA PREVENTIVA - ORDEM DENEGADA.