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22 de Maio de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal : HC 10000190340323000 MG - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 29 dias
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Inteiro Teor



EMENTA: HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - CORRUPÇÃO DE MENOR - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - PROIBIÇÃO DE RECORRER EM LIBERDADE - DECISÃO FUNDAMENTADA - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA PREVENTIVA - ORDEM DENEGADA.

HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº 1.0000.19.034032-3/000 - COMARCA DE VÁRZEA DA PALMA - PACIENTE (S): ADMILSON PEREIRA TIAGO - AUTORID COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DE VÁRZEA DA PALMA

A C Ó R D Ã O

Vistos etc., acorda, em Turma, a 3ª CÂMARA CRIMINAL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em DENEGAR A ORDEM.

DES. ANTÔNIO CARLOS CRUVINEL

RELATOR.





DES. ANTÔNIO CARLOS CRUVINEL (RELATOR)



V O T O



Trata a espécie de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado em favor do paciente ADMILSON PEREIRA TIAGO, pronunciado pela prática dos delitos previstos no art. 121, § 2º, I e IV, do CP, c/c art. 244-B do ECA, objetivando, com o writ, o direito de recorrer em liberdade.

Sustenta que a decisão que denegou ao paciente o direito de recorrer em liberdade não restou devidamente fundamentada, ante a inexistência de quaisquer requisitos para a mantença da prisão preventiva, nos moldes do artigo 312 do CPP.

Liminar indeferida (Ordem nº 03).

Dispensa-se o parecer da douta Procuradoria de Justiça.

Assim relatados. Passa-se à decisão.

In casu, o paciente foi preso preventivamente e pronunciado por cometimento dos delitos previstos no art. 121, § 2º, I e IV, e art. 244-B do ECA.

O douto Magistrado houve por bem denegar-lhe o direito de recorrer em liberdade, nos seguintes termos:



"...Os réus não poderão recorrer em liberdade, haja vista que inicialmente responderam ao processo presos, por estarem presentes os requisitos que autorizam a decretação da custódia cautelar. Quanto aos pressupostos, conforme já fundamentado, restou comprovada a materialidade delitiva, assim como estão presentes os indícios suficientes de autoria. No que pertine aos fundamentos, constato que os mencionados acusados d...