jusbrasil.com.br
24 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Rec em Sentido Estrito : 10024123457962001 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
10024123457962001 MG
Publicação
22/04/2019
Julgamento
11 de Abril de 2019
Relator
Catta Preta
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. PROVAS DE MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA SUFICIENTES. CONFIRMAÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. NÃO CABIMENTO DO DECOTE DAS QUALIFICADORAS.

SÚMULA No 64 DO TJMG. ISENÇÃO DE CUSTAS - Presentes provas suficientes da materialidade e indícios da participação do acusado na prática do crime, a manutenção da decisão de pronúncia é medida que se impõe (art. 413, CPP)- Não se deve decotar as qualificadoras que encontram suporte probatório nos autos, nos termos da súmula no 64 do TJMG.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/699693268/rec-em-sentido-estrito-10024123457962001-mg

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Rec em Sentido Estrito : 10024123457962001 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Rec em Sentido Estrito : 1299287-74.2010.8.13.0024 Belo Horizonte

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 9 meses

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Rec em Sentido Estrito : 1299287-74.2010.8.13.0024 Belo Horizonte