Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 10000170917348001 MG

1. É injusta a negativa da Seguradora em autorizar procedimento cirúrgico de ressecção de tumor cerebral, alegando carência, quando evidenciada e comprovada a urgência do procedimento solicitado.

2. O valor do reembolso deve obedecer as limitações contidas na apólice do seguro-saúde.

3. A negativa da seguradora agrava a situação de aflição e angústia do usuário, que já se encontra abalado psicologicamente em razão de diagnóstico de doença grave, razão pela qual deve ser indenizado pelos danos morais que lhe foram causados.

4. O valor da indenização por dano moral deve ser fixado examinando-se as peculiaridades de cada caso e, em especial, a gravidade da lesão, a intensidade da culpa do agente, a condição socioeconômica das partes e a participação de cada um nos fatos que originaram o dano a ser ressarcido, de tal forma que assegure ao ofendido satisfação adequada ao seu sofrimento, sem o seu enriquecimento imotivado, e cause no agente impacto suficiente para evitar novo e igual atentado.