jusbrasil.com.br
6 de Dezembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Rec em Sentido Estrito : 10525170059949001 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
10525170059949001 MG
Publicação
07/06/2019
Julgamento
30 de Maio de 2019
Relator
Beatriz Pinheiro Caires
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA E PARCIALMENTE CONFIRMADA PELO TRIBUNAL - PERDA DO OBJETO.

- Resta prejudicado o recurso em sentido estrito interposto contra decisão que concede a liberdade provisória ao acusado, no caso de superveniência de sentença penal condenatória, que determina a expedição de mandado de prisão.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/719093558/rec-em-sentido-estrito-10525170059949001-mg