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18 de Outubro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG : 107010824724350011 MG 1.0701.08.247243-5/001(1)

APELAÇÃO- SOCIEDADE LIMITADA- AFASTAMENTO DE SÓCIO- CARGO DE DIREÇÃO- NEGATIVA- INTERESSE DE AGIR- SENTENÇA. NATUREZA CONSTITUTIVA. EFEITOS EX NUNC.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 10 anos
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Processo
107010824724350011 MG 1.0701.08.247243-5/001(1)
Publicação
09/02/2010
Julgamento
14 de Janeiro de 2010
Relator
ROGÉRIO MEDEIROS

Ementa

APELAÇÃO- SOCIEDADE LIMITADA- AFASTAMENTO DE SÓCIO- CARGO DE DIREÇÃO- NEGATIVA- INTERESSE DE AGIR- SENTENÇA. NATUREZA CONSTITUTIVA. EFEITOS EX NUNC.
A sentença de procedência, em ação visando à exclusão de sócio de cargo de direção em sociedade limitada, gera efeitos para o futuro, por ter natureza constitutiva negativa.

Acórdão

NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO E ALTERARAM, DE OFÍCIO, O DISPOSITIVO DA SENTENÇA.