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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX40014301001 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Julgamento

Relator

Aparecida Grossi
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO DE PLANO DE SAÚDE - REAJUSTE POR MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA - ABUSIVIDADE DO ÍNDICE APLICADO - NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL NA ÁREA DE CIÊNCIAS ATUARIAIS - CASSAÇÃO DA SENTENÇA.

- A cláusula que prevê o reajuste de mensalidade nos contratos de plano de saúde, em razão da mudança de faixa etária, por si só, não é abusiva - Para se verificar o exagero na cobrança, capaz de causar o desequilíbrio contratual, mostra-se imprescindível a realização da prova pericial, na área de ciências atuariais.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/720150780/apelacao-civel-ac-10155140014301001-mg

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