Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX30021834001 MG

A caracterização de dano moral é in re ipsa, decorrendo do próprio fato, bastando para tanto a comprovação de ofensa a qualquer aos direitos da personalidade. O dano estético se caracteriza por vilipendio a integridade física da pessoa, logo qualquer lesão que presente violação incolumidade física, o materializa. A fixação do quantum a ser solvido deve ser feita com lastro nas circunstancias do caso em concreto e em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Constatando-se que uma das rés não possui responsabilidade pelo evento danoso, impõe-se o não acolhimento do pleito indenizatório, com relação a ela.