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3 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 10134180056050001 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
APR 10134180056050001 MG
Publicação
12/06/2019
Julgamento
4 de Junho de 2019
Relator
Maria Luíza de Marilac
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA - RECONHECIMENTO. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA - RECONHECIMENTO.

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA - RECONHECIMENTO. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS -- ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA - RECONHECIMENTO. Tendo o réu confessado a prática do tráfico de drogas na fase extrajudicial, ainda que se retrate em juízo, deve ser reconhecida a atenuante da confissão espontânea, notadamente se a sua confissão é utilizada para a motivação do édito condenatório.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/720665363/apelacao-criminal-apr-10134180056050001-mg

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