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18 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Revisão Criminal : RVCR 10000180491953000 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RVCR 10000180491953000 MG
Publicação
14/06/2019
Julgamento
10 de Junho de 2019
Relator
Furtado de Mendonça
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Ementa

EMENTA: REVISÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - MÉRITO: ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO - REEXAME DE PROVAS - INADMISSIBILIDADE - ERRO JUDICIÁRIO NÃO CONFIGURADO - PEDIDO REVISIONAL INDEFERIDO. EMENTA: REVISÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - MÉRITO: ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO - REEXAME DE PROVAS - INADMISSIBILIDADE - ERRO JUDICIÁRIO NÃO CONFIGURADO - PEDIDO REVISIONAL INDEFERIDO

EMENTA: REVISÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - MÉRITO: ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO - REEXAME DE PROVAS - INADMISSIBILIDADE - ERRO JUDICIÁRIO NÃO CONFIGURADO - PEDIDO REVISIONAL INDEFERIDO. EMENTA: REVISÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS -- MÉRITO: ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO - REEXAME DE PROVAS - INADMISSIBILIDADE - ERRO JUDICIÁRIO NÃO CONFIGURADO - PEDIDO REVISIONAL INDEFERIDO - A revisão criminal não se presta para reapreciar as provas devidamente analisadas quando da prolação da decisão condenatória.
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