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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv: ED 10702150362797002 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ED 10702150362797002 MG
Publicação
09/07/2019
Julgamento
27 de Junho de 2019
Relator
Luciano Pinto
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Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA - NÃO ACOLHIMENTO. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA - NÃO ACOLHIMENTO.

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA - NÃO ACOLHIMENTO. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -CONTRADIÇÃO -- INEXISTÊNCIA - NÃO ACOLHIMENTO. Os embargos declaratórios são cabíveis apenas no caso de restar configurado algum dos requisitos estipulados pelo art. 1.022 do CPC/2015, entre os quais não está incluída a possibilidade de revisão da decisão tomada pela Turma Julgadora.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/730107975/embargos-de-declaracao-cv-ed-10702150362797002-mg

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