jusbrasil.com.br
20 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal: APR XXXXX70012704001 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Publicado por Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Julgamento

Relator

Fernando Caldeira Brant
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/730563937/apelacao-criminal-apr-10382170012704001-mg

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudência • há 7 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Emb Infring e de Nulidade: XXXXX40007227002 MG

EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES - TRÁFICO PRIVILEGIADO - ARTIGO 33, § 4º, DA LEI Nº 11.343/06 - RETIFICAÇÃO DO ATESTADO DE PENAS DO REEDUCANDO - CONSIDERAÇÃO DO CARÁTER COMUM DO DELITO DE TRÁFICO PRIVILEGIADO - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS REJEITADOS. EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES - TRÁFICO PRIVILEGIADO - ARTIGO 33, § 4º, DA …
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudência • há 2 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal: APR XXXXX-57.2020.8.21.7000 RS

APELAÇÃO CRIME. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PROVA ROBUSTA. DOSIMETRIA DA PENA. MANUTENÇÃO.ROUBO MAJORADO. A prova dos autos é apta a sustentar a condenação, tendo em vista que houve o reconhecimento extrajudicial do acusado pela vítima, e que ele foi preso em flagrante, na posse da res furtiva e da arma …
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudência • há 3 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal: APR XXXXX61129820001 MG

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - "RES FURTIVA" ENCONTRADA EM PODER DO ACUSADO - PRESUNÇÃO DE AUTORIA - RECONHECIMENTO FEITO PELA VÍTIMA - CONDENAÇÃO MANTIDA - VÍTIMAS DIVERSAS - CONTINUIDADE DELITIVA - POSSIBILIDADE. Em sede de crimes patrimoniais, a apreensão da res furtiva em poder do acusado opera a inversão do …
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudência • há 6 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal: APR XXXXX10244772001 MG

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. POSSE DO BEM. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RECEPTAÇÃO DE PEQUENO VALOR. PRESCRIÇÃO. 1. Inverte-se o ônus da prova quando o acusado é pego na posse direta do bem receptado, devendo ele provar que desconhecia a origem ilícita do bem. 2. O agente primário e de bons antecedentes, que …
Tribunal de Justiça de Alagoas
Tribunal de Justiça de Alagoas
Jurisprudência • ano passado

Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Apelação Criminal: APR XXXXX-40.2010.8.02.0043 AL XXXXX-40.2010.8.02.0043

PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PENA RESTRITIVA DE DIREITOS PELO MAGISTRADO DE PISO, A SABER: PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. PLEITO DE EXCLUSÃO DA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. POSSIBILIDADE. APELANTE HIPOSSUFICIENTE. SUBSTITUIÇÃO POR PENA RESTRITIVA DE …