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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10290120045908002 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 10290120045908002 MG
Publicação
11/07/2019
Julgamento
25 de Junho de 2019
Relator
Luiz Artur Hilário
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. COMODATO VERBAL. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL NÃO ATENDIDA. ESBULHO. USUCAPIÃO ALEGADO EM DEFESA. AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. SENTENÇA MANTIDA.

- Para o reconhecimento da procedência do pedido de reintegração de posse, faz-se necessário que o autor comprove a posse anterior, o esbulho, a data do esbulho, bem como a perda da posse, conforme previsto no art. 561, do CPC/15. Presentes os requisitos legais, deve ser deferido o pleito de reintegração na posse - Comprovada a existência de comodato verbal e notificado o comodatário para extinção do contrato e desocupação do imóvel, a permanência no bem caracteriza esbulho - A posse exercida a título de comodato é precária, destituída de animus domini e, por esta razão, não é hábil à aquisição do bem por usucapião.
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