1 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 10702150051093001 MG
Publicado por Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 10702150051093001 MG
Publicação
08/08/2019
Julgamento
31 de Julho de 2019
Relator
Juliana Campos Horta
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Ementa
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRÁTICA DE INJÚRIA RACIAL - COMPROVAÇÃO - INOCORRÊNCIA - CARACTERIZAÇÃO DOS DANOS MORAIS - INOCORRÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO AUTORAL - CONFIRMAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO.
- Para configurar a responsabilidade civil, mostra-se imprescindível a presença de uma conduta ilícita, um dano e o nexo causal ligando aqueles dois elementos - Não provada a alegação de que o réu/apelado tenha proferido injúria racial, afasta-se a ocorrência do ato ilícito, e, consequentemente, o dever de indenizar.
