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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 10702150051093001 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 10702150051093001 MG

Publicação

08/08/2019

Julgamento

31 de Julho de 2019

Relator

Juliana Campos Horta
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRÁTICA DE INJÚRIA RACIAL - COMPROVAÇÃO - INOCORRÊNCIA - CARACTERIZAÇÃO DOS DANOS MORAIS - INOCORRÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO AUTORAL - CONFIRMAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO.

- Para configurar a responsabilidade civil, mostra-se imprescindível a presença de uma conduta ilícita, um dano e o nexo causal ligando aqueles dois elementos - Não provada a alegação de que o réu/apelado tenha proferido injúria racial, afasta-se a ocorrência do ato ilícito, e, consequentemente, o dever de indenizar.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/741672939/apelacao-civel-ac-10702150051093001-mg

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