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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 10702130781793001 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 10702130781793001 MG

Publicação

23/08/2019

Julgamento

13 de Agosto de 2019

Relator

Manoel dos Reis Morais
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Ementa

AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE TRATAMENTO - DANO MORAL.

A recusa em autorizar a cobertura de tratamento médico, sem prova de abalo psíquico ou desdobramentos extraordinários advindos do fato, não gera responsabilidade indenizatória. Recurso provido.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/748009427/apelacao-civel-ac-10702130781793001-mg

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