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25 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 10000181204538003 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 10000181204538003 MG
Publicação
23/08/2019
Julgamento
22 de Agosto de 2019
Relator
Estevão Lucchesi
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO - PERDA DO OBJETO RECURSAL - LIMINAR - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS.

Evidencia-se o interesse processual quando a parte tem necessidade de ir a juízo para alcançar a tutela pretendida. Para a concessão da liminar de reintegração de posse se faz necessário demonstrar a posse anterior, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho e a perda da posse. Preenchidos os requisitos indicados no art. 561 do Código de Processo Civil, deve o juiz deferir a liminar de reintegração de posse.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/748011366/agravo-de-instrumento-cv-ai-10000181204538003-mg

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