Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 10000190668723001 MG

Para que se possa cogitar do dever de reparação por danos morais, imprescindível a demonstração de mácula a algum atributo personalíssimo do indivíduo, não se prestando o instituto para compensação pecuniária de meros dissabores, inerentes à própria vida em sociedade. A demora na entrega do veículo adquirido por meio de consórcio, justificada pela complexidade do procedimento e que tampouco foi sobremaneira elevada, não enseja a existência de danos morais.