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21 de Setembro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000190612176001 MG

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - REQUISITOS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - IMPOSSIBILIDADE - ÔNUS DA PROVA - 373, I, DO CPC/15 - RECURSO NÃO PROVIDO.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 12 dias
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Processo
AC 10000190612176001 MG
Publicação
09/09/2019
Julgamento
3 de Setembro de 2019
Relator
Amorim Siqueira

Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - REQUISITOS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - IMPOSSIBILIDADE - ÔNUS DA PROVA - 373, I, DO CPC/15 - RECURSO NÃO PROVIDO.
Para ser reconhecida a responsabilidade civil subjetiva deve haver prova do dano, da culpa do agente e do nexo de causalidade entre os dois, nos termos do art. 186 do Código Civil. Não se desincumbindo os autores de seu ônus probatório nos termos do art. 373, I do CPC/15, estando ausente a prova inequívoca de que foram os réus os responsáveis pelo sinistro, fica sem suporte probatório a tese autoral, inexistindo o dever de indenizar.