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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 10034140009571001 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 10034140009571001 MG

Publicação

11/09/2019

Julgamento

5 de Setembro de 2019

Relator

Octávio de Almeida Neves (JD Convocado)
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Ementa

EMENTA: AÇÃO REIVINDICATÓRIA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL IRRETRATÁVEL E IRREVOGÁVEL - PREÇO - PAGAMENTO - PODERES INERENTES AO EXERCÍCIO DO DOMÍNIO - TRANSFERÊNCIA - COMODATO VERBAL - RESOLUÇÃO REGULAR - PROVA.

O contrato de compra e venda de imóvel irretratável e irrevogável transfere ao comprador os direitos inerentes ao exercício do domínio e confere-lhe o direito de buscar o bem que se encontra injustamente em poder de terceiro. Serve, por isso, como título para embasar ação reivindicatória. Com efeito, ante a prova da aquisição do imóvel por meio de contrato de compra e venda irretratável e irrevogável, pagamento do preço ajustado e resolução regular do comodato verbal, a pretensão reivindicatória do comprador do imóvel deve ser tutelada, porquanto titular dos direitos inerentes ao exercício do domínio, que lhe garante buscar o imóvel de quem o possua de forma injusta.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/755469235/apelacao-civel-ac-10034140009571001-mg

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