Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 10470150063118001 MG

A posse é um estado de fato, pelo qual uma pessoa tem em seu poder uma coisa, para guarda ou para uso, com ou sem ânimo de a ter como própria, estado de fato que pode ou não corresponder a um direito da pessoa que exerce o poder sobre a coisa. Para que a posse alegada exercida possa ser descortinada quanto ao seu estado de fato, relacionado à pretensão de usucapião extraordinária, a prova testemunhal é necessária, pelo que constitui cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide, sem a produção da prova testemunhal requerida. A fase probatória deve ser encerrada, com a produção da prova testemunhal requerida, para sentença de mérito relacionado ao pedido de usucapião extraordinária possa ser proferida, conforme livre convencimento motivado.