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21 de Setembro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv : ED 10024142906635003 MG

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÕES IDENTIFICADAS - ACOLHIMENTO DO RECURSO.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 10 dias
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Processo
ED 10024142906635003 MG
Publicação
11/09/2019
Julgamento
5 de Setembro de 2019
Relator
José Flávio de Almeida

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÕES IDENTIFICADAS - ACOLHIMENTO DO RECURSO.
- Os embargos de declaração devem ser acolhidos para suprimir omissões constantes no acórdão embargado.