jusbrasil.com.br
21 de Setembro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv : ED 10024152093779002 MG

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES INEXISTENTES. REJEIÇÃO.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 10 dias
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Processo
ED 10024152093779002 MG
Publicação
11/09/2019
Julgamento
3 de Setembro de 2019
Relator
Caetano Levi Lopes

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES INEXISTENTES. REJEIÇÃO.
1. A omissão consiste em não ser examinada alguma questão debatida pelas partes.
2. Ausente o vício mencionado, não há como acolher os recursos integrativos.
3. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.