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24 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
APR 10418180024709001 MG
Publicação
13/09/2019
Julgamento
2 de Setembro de 19
Relator
Sálvio Chaves
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Inteiro Teor



EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO TENTADO - ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS - ABOLSVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE.

- Estando o acervo probatório harmônico no sentido de apontar o réu como autor do delito, não tendo a Defesa se desincumbido de seu ônus, a teor do art. 156 do CPP, a condenação é medida que se impõe.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0418.18.002470-9/001 - COMARCA DE MINAS NOVAS - APELANTE (S): ÁUREO ADELSON BATISTA BARBOSA - APELADO (A)(S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

A C Ó R D Ã O

Vistos etc., acorda, em Turma, a 7ª CÂMARA CRIMINAL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

DES. SÁLVIO CHAVES

RELATOR.





DES. SÁLVIO CHAVES (RELATOR)



V O T O

Trata-se de recurso de apelação interposto por Áureo Adelson Batista Barbosa contra a sentença de fls. 164/166v que, julgando procedentes os termos da denúncia, o condenou como incurso nas sanções do art. 155, §§ 1º e 4º, II e IV, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal, às penas de 01 (um), 01 (um) mês e 05 (cinco) dias de reclusão, e 05 (cinco) dias-multa, em regime inicialmente aberto, substituída pena privativa de liberdade por restritivas de direitos.

Narra a denúncia que, no dia 18 de novembro de 2018, por volta das 02:00horas, na Unidade da Delegacia de Polícia Civil de Minas Novas e na Secretária de Educação de Minas Novas, ambas localizadas na Rua Cleomar Machado, nº 60, bairro Olaria, na cidade e comarca de Minas Novas, o apelante, em unidade de desígnios com o corréu Daniel Reis dos Santos, durante repouso noturno, mediante escalada, tentou subtrair, em proveito próprio, coisas alheias móveis pertencentes Delegacia de Polícia.

Narra que os denunciados, Áureo e Daniel, se dirigiram ao local e tentaram arrombar o portão fazendo uso de alavancas e, não obtendo êxito na empreitada, decidiram escalar o portão de acesso a garagem.

O delito somente não se consumou porque os acusados foram surpreendidos por policiais militares no momento em que encontravam-se na garagem.

Irresignado, pleiteia o apelante, razões de fls. 185/187, a absolvição, ao argumento de a negativa de autoria e a ausência de provas, quanto a imputação que lhe é feita.

Contrarrazões às fls. 189/191v, em que o Parquet pugna pelo desprovimento do recurso defensivo, ao que aquiesce a d. Procuradoria-Geral de Justiça, fls. 196/196v, em mera ratificação dos termos de contrarrazões.

É o relatório.

Decido.

Conheço do recurso, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade e processamento.

Ausentes preliminares argüidas ou apreciáveis de ofício, passo ao exame do mérito recursal.

Busca a Defesa do apelante Áureo Adelson Batista Barbosa a absolvição, alegando ausência de provas.

Sem razão, contudo.

O apelante, quanto ouvido na DEPOL, afirmou que estaria em uma festa e que, no momento da abordagem, estaria apenas urinando na rua, narrando que o corréu Daniel estaria batendo no portão com a barra de ferro. Em juízo, o réu entrou em contradição, apresentando nova narrativa, isentando o corréu da pratica delitiva, porém ao ser questionado sobre tal afirmativa, narrou que Daniel tentou entrar na delegacia para reaver uma bicicleta apreendida.

Por outro lado, os depoimentos prestados pelos policiais militares que participaram da ocorrência encontram-se harmônicos e seguros. Senão vejamos:

"que após recebimento de denúncia anônima, via telefone 190, fomos informados que havia dois indivíduos tentando arrombar janelas e portas da delegacia de Polícia Civil de Minas Novas-MG; que deslocamos para o local e depararam com os autores, Daniel Reis dos Santos e Áureo Adelson Batista Barroso, nos fundos da garagem da referida delegacia; que eles estavam de posse de barras de ferros;" ( PM Benedito Alves Ferreira Filho - fl. 02)

"que ratifica a versão do condutor uma vez estar na mesma guarnição policial e presente no momento da abordagem; que compareceram ao local, Delegacia de Polícia Civil de Minas Novas, onde localizaram dois autores com barras de ferro; (...) que o autor Daniel assumiu que seu objetivo era entrar para praticar furto, ainda observaram que o cadeado do portão havia sido arrombado." (PM Tarcizio Luccas Lima - fl. -04)

Os relatos foram confirmados em juízo, mídia de fl. 163v.

Ademais, corroborando com os relatos acima, tem-se a testemunha Jesse José Mora, funcionário da Delegacia de Polícia Civil de Minas Novas, que foi até o local após ser chamado pelo vigia e que quando chegou na delegacia, os acusados já tinham sido abordados e que as barras e ferro que foram apreendidas ficavam do lado de dentro da delegacia e que seria impossível que os réus pegassem as barras sem antes passarem pelo portão.

De mais a mais, observando o laudo de fls. 58/62, não restam dúvidas acerca da tentativa de arrombamento no local.

Assim, no presente caso, as provas dos autos são coesas e firmes para confirmar a autoria delitiva pelo ora apelante, que tentou subtrair coisas alheias móveis pertencentes a Delegacia de Polícia Civil de Minas Novas, em concurso de agentes e mediante escalada.

Impossível, assim, o acolhimento do pedido absolutório, porquanto as provas dos autos fornecem elementos seguros de autoria, restando plenamente caracterizado o delito pelo qual foi condenado.

À mercê dessas considerações, nego provimento ao recurso, mantida indene a decisão objurgada.

Custas na forma da sentença.

É como voto.

DES. PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA (REVISOR) - De acordo com o (a) Relator (a).



DES. CÁSSIO SALOMÉ - De acordo com o (a) Relator (a).

SÚMULA: "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO."
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/756843542/apelacao-criminal-apr-10418180024709001-mg/inteiro-teor-756843674