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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 10704081206119001 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
APR 10704081206119001 MG
Publicação
13/09/2019
Julgamento
3 de Setembro de 2019
Relator
Fortuna Grion
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - LESÕES CORPORAIS DE NATUREZA GRAVE - DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE - INVIABILID) ADE - INJUSTA PROVOCAÇÃO DA VÍTIMA - INOCORRÊNCIA. 01. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - LESÕES CORPORAIS DE NATUREZA GRAVE - DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE - INVIABILID) ADE - INJUSTA PROVOCAÇÃO DA VÍTIMA - INOCORRÊNCIA. 01.

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - LESÕES CORPORAIS DE NATUREZA GRAVE - DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE - INVIABILID) ADE - INJUSTA PROVOCAÇÃO DA VÍTIMA - INOCORRÊNCIA. 01. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - LESÕES CORPORAIS DE NATUREZA GRAVE -- DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE - INVIABILID) ADE - INJUSTA PROVOCAÇÃO DA VÍTIMA - INOCORRÊNCIA. 01. Se sobreveio para a vítima incapacidade por mais de trinta dias, em razão das agressões sofridas, caracterizada está a lesão corporal de natureza grave, eis porque rejeita-se o pedido desclassificatório. 02. Não restando comprovado, estreme de dúvida, que o agente perpetrou as agressões físicas sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, impossível reconhecer a causa especial de diminuição de pena insculpida no art. 129, § 4º, do CP.
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