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6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv: ED 10313120179707003 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

ED 10313120179707003 MG

Publicação

17/09/2019

Julgamento

11 de Setembro de 2019

Relator

José Augusto Lourenço dos Santos
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Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - CONSTATADA - ERRO MATERIAL - CONFIGURADO. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - CONSTATADA - ERRO MATERIAL - CONFIGURADO.

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - CONSTATADA - ERRO MATERIAL - CONFIGURADO. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - CONSTATADA --- ERRO MATERIAL - CONFIGURADO. Constatado do julgado omissão quanto à ausência de análise de pedido formulado pela parte, deve este ser analisado, de forma a sanar a omissão. Havendo, no julgado, erro material, devem os embargos ser aclarados, na forma do § 3º, do art. 1.022 do CPC/2015.
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