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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal: APR 10329180002381001 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
APR 10329180002381001 MG
Publicação
18/09/2019
Julgamento
10 de Setembro de 2019
Relator
Maria Luíza de Marilac
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA - NÃO CONFIGURAÇÃO.

Não há que se falar em participação de menor importância quando a conduta praticada pelo recorrente é essencial para a consumação do delito praticado em concurso de agentes.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/758445785/apelacao-criminal-apr-10329180002381001-mg

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