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29 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 10479140205572001 MG
Publicação
20/09/2019
Julgamento
12 de Setembro de 2019
Relator
Maurílio Gabriel
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Inteiro Teor



EMENTA: APELAÇÃO - PROMESSA DE CASAMENTO - DANOS MORAIS - MEROS DISSABORES E CONTRARIEDADE - INDENIZAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA. Aborrecimento, dissabor, mágoa, irritação e sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0479.14.020557-2/001 - COMARCA DE PASSOS - APELANTE (S): ROSANIA PEREIRA MACHADO - APELADO (A)(S): JOSE BENTO INACIO

A C Ó R D Ã O

Vistos etc., acorda, em Turma, a 15ª CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

DES. MAURÍLIO GABRIEL

RELATOR.





DES. MAURÍLIO GABRIEL (RELATOR)



V O T O

Cuida-se de "ação de indenização por danos morais" ajuizada por Rosania Pereira Machado contra José Bento Inácio.

A sentença prolatada julgou improcedente o pedido inicial e condenou a autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa.

Inconformada, Rosania Pereira Machado interpôs recurso de apelação alegando que "não restam dúvidas que o apelado deixou a apelante extremamente debilitada emocionalmente, sentindo-se envergonhada, humilhada, com a vida exposta (pois todos sabiam do ocorrido), sem liberdade para sair na rua sem ser questionada, enfim, sua vida se tornou um verdadeiro"tormento"".

Sustenta que "o seu estado depressivo só tem se agravado com o passar do tempo, pois ela não esquece e não se conforme com tudo que ocorreu, e ainda é constantemente indagada por várias pessoas sobre o ocorrido, o paradeiro do requerido e o motivo do término, questionamentos esse que nem mesmo ela obteve resposta".

Pugna pelo provimento do recurso, para que seja julgado procedente o pedido.

Em contrarrazões, José Bento Inácio bate-se pela manutenção da sentença.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

Segundo narra a inicial, "a partir do agendamento da data do casório, a requerente, como toda noiva, começou os preparativos. Contratou serviços de buffet, salão de festa, decoração, gráfica para impressão dos convites (...), contratação de fotografia, doces e até do vestido de noiva. Sem mencionar os proclamas e cursos (batismo e crisma) que tiveram que realizar para se casarem na igreja".

Pondera que, "faltando pouco tempo para o casório, quando todos os serviços já estavam contratados e a data agendada com os profissionais, o requerido desistiu de fazer a festa que estava programada, alegando que estava sem condições financeiras e abalado com a morte de seu pai, e a convenceu de organizar uma recepção mais simples".

Afirma que, "mesmo atendendo à todas as exigências feitas pelo requerido, ele desistiu do casamento faltando 28 dias para a tão esperada data" , quando "todos os convites já tinham sido entregues, e a requerente já havia, inclusive, recebido alguns presentes, que tiveram que ser devolvidos por ela".

Depois disso, reataram o noivado e "tudo ia bem, até que, em janeiro de 2013, sem nenhuma causa ou explicação, o requerido passou o final de semana em Passos, foi para Lavras na segunda-feira e não mais retornou ou entrou em contato com a requerente".

Já o réu, em sede de defesa, afirma que "realmente desistiu do casamento, sendo que na primeira vez houve o falecimento de seu genitor e da segunda vez, informa que não estavam tendo um relacionamento harmonioso e preferiram terminar. Após alguns meses do primeiro término, resolveram reatar o namoro, porém devido às diferenças e incompatibilidades, deram fim ao relacionamento".

Tais fatos, contudo e a meu ver, não ensejam a indenização por dano imaterial, pois acarretaram à requerente apenas aborrecimento, mágoa e dissabor, que fogem da órbita do dano moral e não fazem surgir o direito à percepção de seu ressarcimento.

Isto porque, quando se trata de um relacionamento afetivo, há a presença de sentimentos mutáveis, sendo que a sua ruptura por uma das partes é previsível e não configura ilícito civil.

Ademais, não foi a primeira vez que o réu rompeu o relacionamento com a autora, sendo que o seu comportamento instável já era de conhecimento da recorrente.

Os danos morais, sob pena de serem banalizados, exigem mais do que isto e, no preciso ensinamento de Carlos Alberto Bittar, "plasmam-se, no plano fático, como lesões às esferas da personalidade humana situadas no âmbito do ser como entidade pensante, reagente e atuante nas interações sociais, ou conforme os Mazeaud, como atentados à parte afetiva e à parte social da personalidade" (Reparação Civil e Danos morais, Editora Revista dos Tribunais, 3ª edição, p. 46).

A jurisprudência encampa este entendimento:

"Não é toda situação desagradável e incômoda, aborrecimento ou desgaste emocional, que faz surgir, no mundo jurídico, o direito à percepção de ressarcimento por danos morais, não se justificando seja perseguido em situação não abrangida no art. 5º, V e X da CF" (ac. do extinto Tribunal de Alçada deste Estado na Apelação 0347452-0, rel. a então Juíza Beatriz Pinheiro Caíres, j. aos 04.04.2002).

"Mero aborrecimento, dissabor, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral" (REsp 303396/PB, rel. Min. Barros Monteiro, publicado no DJ de 24.02.2003, p. 00238).

"Não há dano moral quando os fatos narrados estão no contexto de meros dissabores, sem abalo à honra do autor". (STJ, REsp 664.115/AM., Rel. Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, Terceira Turma, julgado em 02.05.2006, DJ 28.08.2006 p. 281).

Por estas razões, nego provimento ao recurso.

Condeno a apelante a pagar as custas recursais.

Fica, contudo, suspensa a exigibilidade de tais ônus, por se encontrar ela amparada pela justiça gratuita.



DES. ANTÔNIO BISPO

Acompanho o resultado do voto proferido pelo eminente Desembargador relator, discordando, entretanto, da fundamentação.

É obvio que o desfazimento do relacionamento amoroso acarretou danos morais na autora.

Um relacionamento de 06 anos, com expectativa de casamento, planos para o futuro, desfeito apenas pelo réu com certeza causou frustração e sofrimento para a autora.

Não é mero aborrecimento.

Entretanto, a atitude do réu não é capaz de ensejar a reparação por não se tratar de ato ilícito.

Em que pese o tempo de namoro, os planos, o envolvimento das famílias, o réu não tinha obrigação de permanecer numa relação que não mais lhe satisfazia.

O réu não praticou ato ilícito ao desfazer o relacionamento.

Por mais que a autora tenha sido magoada, não subsiste o dever de indenizar.

Nego provimento ao recurso.

DES. JOSÉ AMÉRICO MARTINS DA COSTA - De acordo com o (a) Relator (a).



SÚMULA: "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO"
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