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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Ap Cível/Rem Necessária: AC 10441120021304001 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 10441120021304001 MG

Publicação

25/09/2019

Julgamento

17 de Setembro de 2019

Relator

Rinaldo Kennedy Silva (JD Convocado)
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Ementa

EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE CITAÇÃO SUSCITADA DE OFÍCIO - ACOLHIDA A NULIDADE ABSOLUTA DO PROCESSO - PRESSUPOSTO DE EXISTÊNCIA - OBRIGATORIEDADE.

1- A citação é o ato instaurador do contraditório e da própria lide; dessa forma, a nulidade da citação impede o aperfeiçoamento da relação processual, contaminando todos os atos processuais posteriores.
2- A ausência de citação do réu caracteriza grave ofensa aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, e enseja nulidade absoluta do processo, por inobservância de pressuposto de existência.
3- A falta de citação das partes gera a nulidade absoluta.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/761244649/ap-civel-rem-necessaria-ac-10441120021304001-mg

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