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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal: APR XXXXX93029707001 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Julgamento

Relator

Renato Martins Jacob
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PRETENSÃO DESCLASSIFICATÓRIA. ACOLHIMENTO INVIÁVEL. DOSIMETRIA. TENTATIVA. PERCENTUAL DE REDUÇÃO MANTIDO.

- Restando satisfatoriamente comprovado o dolo de matar por parte do agente, que durante o roubo efetua disparos de arma de fogo em direção às vítimas, não há como afastar a ocorrência da tentativa de latrocínio - Não é aleatória a diminuição da pena com base no artigo 14, parágrafo único, do Código Penal, devendo observar-se o maior ou menor iter criminis percorrido, mas deve ser reduzida em patamar intermediário quando o agente não está muito distante da consumação.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/762335950/apelacao-criminal-apr-10313093029707001-mg

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