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20 de Outubro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000150719532002 MG

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDO RECONVENCIONAL - VEÍCULO DE PROPRIEDADE DE ASSOCIAÇÃO DE AUTOMÓVEIS - AVARIAS NÃO SANADAS POR OFICINA CREDENCIADA RESPOSÁVEL PELOS REPAROS - VALOR EXIGIDO PELOS SUPOSTOS SERVIÇOS - CONDENAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO AUTORA - IMPOSSIBILIDADE.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 12 dias
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Processo
AC 10000150719532002 MG
Publicação
08/10/2019
Julgamento
8 de Outubro de 2019
Relator
Arnaldo Maciel

Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDO RECONVENCIONAL - VEÍCULO DE PROPRIEDADE DE ASSOCIAÇÃO DE AUTOMÓVEIS - AVARIAS NÃO SANADAS POR OFICINA CREDENCIADA RESPOSÁVEL PELOS REPAROS - VALOR EXIGIDO PELOS SUPOSTOS SERVIÇOS - CONDENAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO AUTORA - IMPOSSIBILIDADE.
Restando inconteste, inclusive porque já reconhecido em ação judicial prévia, que as avarias existentes no veículo, cuja propriedade foi atribuída à associação de automóveis requerente, não foram devidamente reparadas pela oficina credenciada ré, apesar das vezes em que foi para lá encaminhado para conserto, e não havendo, ademais, provas concretas da efetiva realização de todos os serviços necessários alegados, reputa-se incabível o acolhimento do pleito reconvencional formulado em ação de reintegração de posse, concernente à condenação da associação autora no pagamento dos valores exigidos pela oficina ré.