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20 de Outubro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000180631509002 MG

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DISCUSSÃO QUANTO AOS VALORES DEVIDOS - REMESSA DOS AUTOS A CONTADORIA PARA - NECESSIDADE.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 12 dias
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Processo
AC 10000180631509002 MG
Publicação
08/10/2019
Julgamento
8 de Outubro de 2019
Relator
Arnaldo Maciel

Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DISCUSSÃO QUANTO AOS VALORES DEVIDOS - REMESSA DOS AUTOS A CONTADORIA PARA - NECESSIDADE.
Tendo em vista a controvérsia dos litigantes em relação ao valor ainda devido pelo executado, bem como considerando a necessidade de se aplicar a compensação de valores no caso em tela, a remessa dos autos à contadoria do juízo para apuração do real valor devido, com o fim de se evitar o possível enriquecimento ilícito, é medida que se impõe.