Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal: APR 10701180007307001 MG

- Se a autoria e materialidade do crime de tentativa de roubo despontam induvidosas do processado, resta inviabilizado o pleito absolutório, inexistindo nos autos atestação médica a comprovar a incapacidade do apelante de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento - Comprovada nos autos a grave ameaça infligida à vítima, exercida mediante exibição de simulacro de arma de fogo, não tem lugar a desclassificação para a modalidade delitiva prevista no art. 155 do CP - Preenchendo o apelante os requisitos objetivos e subjetivos elencados no art. 77 do CP, impõe-se a concessão da suspensão condicional da pena.