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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 10708160028856001 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 10708160028856001 MG

Publicação

11/10/2019

Julgamento

1 de Outubro de 2019

Relator

Cabral da Silva
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Ementa

EMENTA: AÇÃO REPARATÓRIA. RESSARCIMENTO. SEGURADORA. ACIDENTE DE VEÍCULO. COLISÃO NA TRASEIRA. PRESUNÇÃO DE CULPA. ÔNUS DA PROVA.

Milita em desfavor de quem abalroa na traseira presunção de culpa, cabendo, contudo, prova em contrário. Restando incontroverso o fato de que houve colisão traseira, presume-se a culpa do veículo que abalroou a traseira de outro, pois teria desrespeitado a norma do CTB que prescreve a guarda de distância de segurança do veículo que trafega na retaguarda de outro. Não sendo a presunção de culpa elidida pela parte ré, deve indenizar a autora pelos danos ocorridos em seu veículo. V.v. EMENTA: AÇÃO DE RESSARCIMENTO - SEGURADORA - CAUSADOR DO ACIDENTE - CULPA RECÍPROCA - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR - ARTIGO 945 DO CC/02 - REDUÇÃO PROPORCIONAL - A responsabilidade civil decorrente de acidente de trânsito é aquiliana, demandando, em regra, a comprovação de: um ato, comissivo ou omissivo; da culpa ou dolo do agente; do dano e do nexo causal entre um e outro - Verificando-se que o acidente foi causado por ambos os envolvidos, seja em razão da inobservância da distância de segurança por um (art. 29, II, CTB), seja devido à freada brusca e repentina na pista de rolamento do outro (art. 43, II, CTB), deve ser reconhecida a culpa reciproca, nos termos do artigo 945 do CC/02, rateando, em igual proporção, os prejuízos suportados pela seguradora autora.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/768051241/apelacao-civel-ac-10708160028856001-mg

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