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24 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10479160002305001 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 10479160002305001 MG
Publicação
01/11/2019
Julgamento
22 de Outubro de 2019
Relator
Jaqueline Calábria Albuquerque
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Ementa

EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INCLUSÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANOS MORAIS - VALOR DA INDENIZAÇÃO - MAJORAÇÃO - CRITÉRIO BIFÁSICO

- A adoção do método bifásico, conforme orientação do STJ, permite o arbitramento da indenização de forma razoável, considerando os precedentes em relação ao mesmo tema e as características do caso concreto. A condição econômica do apelado, instituição bancária, denota a necessidade de arbitramento do quantum em quantia capaz de promover o efeito pedagógico ao ofensor.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/776094056/apelacao-civel-ac-10479160002305001-mg

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