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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX60002305001 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Julgamento

Relator

Jaqueline Calábria Albuquerque
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Ementa

EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INCLUSÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANOS MORAIS - VALOR DA INDENIZAÇÃO - MAJORAÇÃO - CRITÉRIO BIFÁSICO

- A adoção do método bifásico, conforme orientação do STJ, permite o arbitramento da indenização de forma razoável, considerando os precedentes em relação ao mesmo tema e as características do caso concreto. A condição econômica do apelado, instituição bancária, denota a necessidade de arbitramento do quantum em quantia capaz de promover o efeito pedagógico ao ofensor.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/776094056/apelacao-civel-ac-10479160002305001-mg

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