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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000191206200001 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 10000191206200001 MG
Publicação
01/11/2019
Julgamento
20 de Outubro de 19
Relator
Jaqueline Calábria Albuquerque
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INCLUSÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANOS MORAIS - VALOR DA INDENIZAÇÃO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - CRITÉRIO BIFÁSICO - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE.

A indenização fixada a título de danos morais deve, por um lado, ser suficiente para minorar os efeitos do injusto, mediante satisfação compensatória ao ofendido e, por outro, não pode tornar-se fonte de lucro, devendo o magistrado pautar-se pelos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. A adoção do método bifásico, conforme orientação do STJ, permite o arbitramento da indenização de forma razoável, considerando os precedentes em relação ao mesmo tema e as características do caso concreto.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/776157891/apelacao-civel-ac-10000191206200001-mg

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