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17 de Novembro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10231081051923001 MG

EMENTA: APELAÇÃO - ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - PERMUTA E CESSÃO DE DIREITOS - USUCAPIÃO - POSSE PRECÁRIA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CONVINCENTE DEMONSTRAÇÃO.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 9 dias
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Processo
AC 10231081051923001 MG
Publicação
08/11/2019
Julgamento
31 de Outubro de 2019
Relator
Maurílio Gabriel

Ementa

EMENTA: APELAÇÃO - ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - PERMUTA E CESSÃO DE DIREITOS - USUCAPIÃO - POSSE PRECÁRIA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CONVINCENTE DEMONSTRAÇÃO.
1. Considerando que o autor transferiu aos réus o imóvel de sua titularidade, livre de quaisquer ônus, recebendo em troca um imóvel em que os réus tinham posse precária, o negócio não merece subsistir.
2. A litigância de má-fé deve ser aplicada à parte que, no processo, age de forma maldosa, com dolo ou culpa, causando dano processual ao adversário.