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17 de Novembro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 10309130008365004 MG

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LAUDO PERICIAL - ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - COMANDO JURISPRUDENCIAL - ATENÇÃO.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 9 dias
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Processo
AI 10309130008365004 MG
Publicação
08/11/2019
Julgamento
29 de Outubro de 2019
Relator
Claret de Moraes

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LAUDO PERICIAL - ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - COMANDO JURISPRUDENCIAL - ATENÇÃO.
Em se tratando de impugnação direcionada à metodologia de cálculos utilizada pelo perito, não deve ser reformada a decisão que homologa os cálculos periciais quando verificado que o expert utilizou os exatos parâmetros estabelecidos no título executado.