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1 de Junho de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração-Cr : ED 10024161095260002 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 7 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ED 10024161095260002 MG
Publicação
08/11/2019
Julgamento
29 de Outubro de 2019
Relator
Fortuna Grion
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Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - NÃO OCORRÊNCIA.

Os embargos declaratórios prestam-se a sanar omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade de que padeça a decisão judicial, não se prestando à rediscussão de matéria definida no acórdão.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/778879256/embargos-de-declaracao-cr-ed-10024161095260002-mg